Se dependesse, apenas, do que está escrito em nossa Constituição ninguém negaria a importância das Câmaras Municipais na vida da cidade.
Mas, na prática, a realidade é bem diferente.
No cotidiano, nas conversas informais e na mídia em geral, existe uma voz corrente de críticas excessivas ao legislativo e aos seus representantes. Frequentemente, se desacredita a importância do parlamento, chegando, em casos extremos, a questionar a sua existência e a propor o fechamento das Casas Legislativas.
É claro que aqueles que escolhemos para nos representar, legitimamente, no Poder Legislativo, não são anjos. Tal como nós, carregam virtudes e defeitos da condição humana. E, desse modo, expressam bem a realidade da correlação de forças em nossa sociedade, segundo as regras do jogo.
Mesmo reconhecendo certa incompreensão e desconfiança que recai sobre atividade política em geral e seus representantes, o que se observa é que, comparativamente, aos demais poderes, as críticas ao poder legislativo são mais frequentes, intensas e intolerantes para com seus erros.
São muitas as causas, mas uma parte considerável se deve ao pensamento autoritário que serve de base para uma visão antiparlamentar. Ela defende, sem fundamento constitucional, a prevalência quase absoluta da vontade do Executivo e, não, o equilíbrio nas relações entre o Legislativo e demais poderes.
Com razão, muitas das críticas, cobram do Poder Legislativo EFICIÊNCIA!!! Mas o que é um Legislativo Eficiente?
Diz o Dicionário que: “eficiência é a virtude ou característica (que pode ser atribuída a uma pessoa, máquina, técnica ou empreendimento) de conseguir o melhor rendimento com o mínimo de erros, dispêndio de energia, tempo, dinheiro ou meios.” Houaiss, 2001.
Aplicando este conceito ao Poder Legislativo a resposta à pergunta é: considere-se eficiente a Casa Legislativa que cumpre bem suas funções.
Ora, a resposta é obviamente insuficiente e, dá origem, ao menos a uma nova pergunta: Quando é que o poder legislativo cumpre bem suas funções?
Aqui começam as dificuldades. Não há uma resposta simples. A rigor, não existe um critério único e de fácil percepção desta desejada EFICIÊNCIA.
Então, quais são os critérios e indicadores que devem ser utilizados para avaliar o trabalho realizado pelo Poder Legislativo?
É curioso observar que, muitos sequer compreendem as funções do parlamento e o processo legislativo, mas, ainda assim, se consideram aptos a estipular um critério de eficiência e, a partir daí, julgar o Poder Legislativo.
Afinal, dentre as diversas funções exercidas pelo parlamento, quais devem ter maior importância, ou peso, em uma avaliação?
Qual o melhor critério para avaliar a dita eficiência?
O número de leis produzidas?
A quantidade de atos fiscalizatórios realizados?
A quantidade de emendas aprovadas ao orçamento?
O número de pronunciamentos na Tribuna?
O número de audiências públicas realizadas?
O número de reuniões realizadas com a população e seus diversos segmentos?
A quantidade de sessões realizadas?
O tempo gasto na discussão e aprovação de um projeto de lei?
O volume de recursos gastos, por ano, pela Casa Legislativa?
Eis o desafio. Todos querem a eficiência mesmo sem ter definido meios de quantificá-la e quantificá-la.
É claro que reconhecer o problema é importante, mas não é o mesmo que ter resposta para solucioná-lo.
Não há tempo a perder. Nem fórmulas prontas.
É preciso combater a doutrina antiparlamentar que subestima o parlamento e não reconhece a dignidade constitucional que ele possui
Como primeiro passo, o Legislativo deve repensar sua atuação. E, uma boa resposta às numerosas críticas seria o poder legislativo procurar ampliar sua legitimidade, buscando capacitação e aperfeiçoamento permanente, requalificando a forma e conteúdo do seu importante trabalho.
Esse é o caminho para elevar o patamar da sua atuação, deixando de ser mero coadjuvante para figurar como protagonista em defesa da sociedade na relação com os demais poderes.
