Consultoria e Assessoria em diversas áreas
O Legislativo Eficiente oferece consultoria e assessoria especializada para câmaras municipais, gestores, comissões e vereadores, atuando no Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro. Auxilia na interpretação e atualização dos regimentos internos e das Leis Orgânicas, na gestão transparente das finanças públicas e na regulação da administração pública. Nossos serviços incluem mentorias, palestras e cursos, presenciais e on-line.
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Consultoria
Consultorias voltadas para a modernização, organização e eficiência da gestão legislativa municipal.
- Atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno – Revisão e adequação da legislação municipal às normas atuais, garantindo maior segurança jurídica e alinhamento com as demandas de leis e jurisprudências.
- Projeto 35 Anos de Autonomia – Reescrita da Lei Orgânica Municipal, fortalecendo a autonomia legislativa e aprimorando a governança municipal.
- Mentoria para Presidentes de Câmaras e Mesa Diretora – Acompanhamento estratégico desde os primeiros dias do mandato, orientando sobre responsabilidades, tomada de decisões e boas práticas legislativas.
- Mentoria em Gestão Estratégica das Finanças das Câmaras – Direcionamento sobre orçamento, despesas e otimização dos recursos públicos, para uma administração eficiente e transparente em razão da obrigação de devolução do superávit financeiro.
- Planejamento Estratégico das Câmaras Municipais – Desenvolvimento de diretrizes e metas para aprimorar a atuação legislativa, fortalecendo a gestão e o impacto das decisões no município.
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Cursos
Cursos voltados para a capacitação de agentes públicos, vereadores, assessores e gestores municipais, abordando temas essenciais para a eficiência e segurança jurídica da administração pública e do legislativo.
- CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito: Poderes, Limites e Espetáculo – Análise do funcionamento das CPIs, seus limites constitucionais e o impacto midiático.
- Responsabilidade dos Agentes Públicos na Nova Lei de Improbidade Administrativa – Atualizações da legislação e seus reflexos na conduta dos gestores públicos.
- Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores – Infrações, crimes e implicações legais durante o exercício do mandato.
- Mandato do Vereador Eficiente – Estratégias para uma atuação legislativa produtiva e alinhada às demandas da sociedade.
- Os Dez Mandamentos para Segurança Jurídica na Administração Pública – Estudo sobre as regras para nova interpretação e aplicação do direito público. (Lei nº13.655, 25 de abril de 2018)
- Emendas Impositivas ao Orçamento e o Protagonismo do Legislativo – Como utilizar as emendas parlamentares impositivas para fortalecer o Legislativo.
- Funções Institucionais da Procuradoria – Segurança jurídica dos atos de gestão, defesa dos agentes públicos e métodos de solução consensual de conflitos.
- Processo Administrativo e Eficiência na Administração Pública – Como utilizar o processo administrativo para tornar a gestão mais ágil e eficaz.
- Instrumentos de Controle e Fiscalização da Administração pelo Legislativo – Mecanismos para o acompanhamento e fiscalização dos atos do Executivo.
- Processo Legislativo: Teoria e Prática – Fundamentos essenciais para a elaboração de leis e a tramitação legislativa.
- Comissões Permanentes Eficientes – Competências, atribuições constitucionais, instrumentos de atuação e plano de trabalho para um desempenho estratégico.
- Teoria e Prática dos Despachos e Decisões no Processo Administrativo – Normas e procedimentos para decisões administrativas fundamentadas e seguras.
- Introdução ao Direito Parlamentar – Noções básicas sobre o funcionamento do parlamento e suas atribuições.
- Formação em Assessoria Parlamentar (Inicial e Master) – Capacitação para assessores parlamentares, desde a introdução à função até a atuação avançada no apoio legislativo.
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Palestras
Palestra interativa com abordagem teórica e práticas dos temas.
- Concepção Antiparlamentar no Direito: Desvendando a Doutrina Subestimadora do Parlamento.
- Aspectos econômicos na Nova Lei de Licitação.
- Emendas Parlamentares Impositivas e o Protagonismo do Poder Legislativo
- Pensamento Antiparlamentar: O que é? Para que serve? Como enfrentá-lo?
- Como exercer o mandato com autonomia e eficiência.
- Liderança, Inovação e gestão eficiente no legislativo municipal.
- A Autonomia do Vereador com a aplicação da Emenda Impositiva.
- Introdução ao Direito Parlamentar.
